de que ano é o decreto-lei que instituiu o atual código penal brasileiro
O decreto-lei que instituiu o atual Código Penal brasileiro é de 1940.
Ano e identificação do decreto-lei
- O atual Código Penal foi instituído pelo Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
- Ele passou a vigorar em 1º de janeiro de 1942, permanecendo como a base da legislação penal brasileira até hoje, embora com diversas reformas ao longo das décadas.
Portanto, ao perguntar “de que ano é o decreto-lei que instituiu o atual código penal brasileiro”, a resposta direta é: é de 1940.
Informação obtida com base em fontes oficiais e materiais de referência legislativa brasileiros disponíveis na internet.