O decreto-lei que instituiu o atual Código Penal brasileiro é de 1940.

Ano e identificação do decreto-lei

  • O atual Código Penal foi instituído pelo Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
  • Ele passou a vigorar em 1º de janeiro de 1942, permanecendo como a base da legislação penal brasileira até hoje, embora com diversas reformas ao longo das décadas.

Portanto, ao perguntar “de que ano é o decreto-lei que instituiu o atual código penal brasileiro”, a resposta direta é: é de 1940.

Informação obtida com base em fontes oficiais e materiais de referência legislativa brasileiros disponíveis na internet.