Estacionar sobre uma calçada ou sobre uma ciclovia é classificado como infração grave pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O que diz a lei

  • O CTB, no art. 181, inciso VIII, enquadra como infração grave estacionar o veículo no passeio (calçada), sobre faixa de pedestres, ciclovia ou ciclofaixa.
  • Isso vale mesmo sem placa de proibido estacionar, porque calçada e ciclovia são áreas exclusivas para pedestres e ciclistas, não para veículos.

Penalidades principais

  • Gravidade: infração grave.
  • Multa: valor de R$ 195,23 (tabela de infração grave do CTB).
  • Pontos na CNH: 5 pontos.
  • Medida administrativa: remoção/guinchamento do veículo, a critério da autoridade de trânsito.

Por que é tão sério?

  • Bloquear calçada obriga pedestres — especialmente idosos, pessoas com deficiência e crianças — a irem para a rua, aumentando o risco de atropelamento.
  • Ao ocupar ciclovias, o veículo invade um espaço de circulação contínua de bicicletas, criando risco direto de colisões e quedas.

Em resumo: estacionar sobre calçada ou ciclovia sempre é infração grave, com multa, pontos na CNH e possibilidade de guincho, mesmo que “seja rapidinho”.

TL;DR: Estacionar sobre calçada ou ciclovia = infração grave , multa de R$ 195,23, 5 pontos na CNH e possibilidade de remoção do veículo.

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