ALERJ significa Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Trata- se do poder legislativo estadual responsável por criar leis, fiscalizar o governo e representar os cidadãos fluminenses.

Composição e Estrutura

A ALERJ conta com 70 deputados estaduais eleitos a cada quatro anos, sem limite de reeleições, refletindo a diversidade social e regional do Rio de Janeiro. O plenário é o coração das atividades, com sessões públicas de terça a quinta-feira, das 15h às 17h, onde ocorrem debates, votações de projetos de lei e negociações políticas. Comissões permanentes, especiais e CPIs complementam o trabalho, analisando orçamentos, investigando fatos públicos e promovendo audiências abertas à sociedade.

História Rápida

Criada em 1975 pela fusão das assembleias da Guanabara e do antigo Rio de Janeiro, a ALERJ tem raízes no Palácio Tiradentes, no Centro do Rio, que já abrigou a Câmara Federal até 1960. Hoje, opera no Edifício Lúcio Costa, ex- sede do Banerj, mantendo tradição de abertura à população via TV Alerj e site oficial. Essa evolução simboliza a consolidação do estado pós-fusão, com foco contínuo em legislação e fiscalização.

Funções Principais

  • Legislativa : Aprova leis estaduais, orçamentos e projetos de deputados, executivo, judiciário ou iniciativa popular (com assinaturas de 0,2% do eleitorado).
  • Fiscalizadora : Examina contas governamentais via TCE, CPIs e comissões, garantindo uso correto de recursos públicos.
  • Representativa : Realiza audiências públicas, media com sociedade civil e responde a demandas regionais.

Projetos passam por análise da CCJ (constitucionalidade) antes de comissões temáticas e plenário; o governador sanciona ou veta, mas a ALERJ pode derrubar vetos com 36 votos. Iniciativas como Procon Legislativo e programas educativos aproximam o parlamento da população.

Atualidades e Contexto

Em janeiro de 2026, a ALERJ segue ativa com transmissões ao vivo de sessões e CPIs, sob liderança interina do deputado Guilherme Delaroli (PL), após afastamento de Rodrigo Bacellar (União Brasil). Discussões recentes incluem parcelamentos de dívidas até fevereiro de 2025 em até 90 meses, com reduções de juros. Concursos públicos e debates regimentais, como vistos em 2025, mantêm o foco em transparência e carreiras legislativas.

TL;DR : ALERJ é o Parlamento fluminense com 70 deputados, legisla, fiscaliza e debate publicamente no coração do Rio.

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