Vetar significa não autorizar ou impedir formalmente que algo seja aprovado ou passe a valer, geralmente por decisão de uma autoridade com poder para isso.

Significado básico

  • Em português, “vetar” é “não autorizar nem aprovar; opor veto, proibição, a alguma coisa”.
  • Também pode ser usado como “proibir; colocar impedimento; não permitir” em sentido mais geral.

Origem e sentido jurídico

  • A palavra vem do latim vetare , que significa “proibir, vedar, não sancionar”.
  • No Direito, vetar é quando uma autoridade (por exemplo, chefe do Poder Executivo) se opõe a uma lei aprovada pelo Legislativo, impedindo que ela produza efeitos jurídicos.

Exemplo prático

  • Quando um prefeito, governador ou presidente “veta” um projeto de lei, ele está dizendo oficialmente que não concorda e, por isso, a lei não será aplicada (totalmente ou em parte), por motivos jurídicos ou de conveniência e interesse público.

Informação reunida a partir de dicionários de português e explicações de Direito constitucional.